Existe Licença/Autorização para fazer a Carteira Nacional de Habilitação antes de completar 18 anos?
Não há no Código Brasileiro de Trânsito nenhuma possibilidade de fazer a CNH antes de completar 18 anos.
Perdi pontos na minha CNH, posso renová-la?
Sim, desde que não tenha atingido o limite de 20 pontos, inclusive é interessante renová-la com antecedência ao vencimento para prevenir transtornos.
Quem possui CNH modelo antigo (sem foto) tem obrigatoriedade de mudar para o modelo atual?
Não, pode esperar o momento em que irá renovar a CNH. A cédula da CNH antiga tem a mesma validade que a atual, desde que o exame médico não esteja vencido.
Já sei dirigir, se eu apresentar uma declaração de meu pai ou responsável, existe a possibilidade de fazer menos que as 15 horas/aulas obrigatórias para tirar a CNH?
Não há esta possibilidade, pois entende-se que o indivíduo não tem oportunidade de aprender a dirigir de outra forma a não ser por um Centro de Formação de Condutores ou instrutor credenciado e após efetuar e ser aprovado nos exames teóricos.
Após ter sido aprovado no exame de legislação receberei a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. Em posse desta posso treinar em qualquer veículo?
Apenas nos veículos credenciados no Centro de Formação de Condutores ou do instrutor credenciado escolhido por ele, pois não há possibilidade de sair em veículo que não esteja equipado corretamente para aprendizagem e também sem instrutor referenciado para esta função
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