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terça-feira, agosto 10, 2010

Governo confirma edital de licitação para Centros de Formação de Condutores em Santa Catarina

Propostas com documentação devem ser entregues até o dia 8 de setembro ao Detran.
Uma reunião entre representantes do governo de Santa Catarina e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nesta segunda-feira definiu que será mantido o edital do processo licitatório para Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado. Todas as autoescolas precisarão passar pelo processo para continuar no ramo com autorização.

Qualquer pessoa que já atue no setor ou queira abrir uma autoescola pode participar. As propostas com toda a documentação devem ser entregues até o dia 8 de setembro ao Detran.

O processo licitatório está previsto na Lei 13.721, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Ela autoriza o Estado a delegar o serviço de formação de condutores mediante licitação no período entre 17 de março de 2008 e 31 de dezembro de 2010.

As autoescolas nunca passaram pelo processo licitatório antes. Algumas ganharam a concessão fazendo pedido diretamente ao Detran. Outras conseguiram o direito de prestar o serviço por meio de liminares judiciais.

Há oito anos, eram 274 autoescolas. Em 2006, a lei que previa licitação foi aprovada pela Assembleia Legislativa, e, desde então, o Detran não autoriza a abertura de novos centros. Quem tinha interesse em entrar no mercado ingressou com ações na Justiça. Pelo menos 130 centros estão abertos por meio de liminares.

De acordo com o governo, assim que o processo for concluído, as autoescolas que funcionam com liminares e não vencerem a licitação terão que fechar as portas. Segundo o secretário de Articulação de Santa Catarina, Erivaldo Caetano Jr., o objetivo é ter 350 vagas:

— Elas serão distribuídas da seguinte forma: a cada 10 mil habitantes, uma vaga, até chegarmos a um número de 50 mil habitantes. Após este número, a cada 20 mil habitantes, uma nova vaga de autoescola — explica.

Carreata

Dezenas de proprietários de Centros de Formação de Condutores fizeram uma carreata em Florianópolis. Eles são a favor de que o governo mantenha a licitação que vai determinar quais autoescolas terão permissão para funcionar no Estado.

Segundo Murilo dos Santos, presidente do Sindicatos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina, existem muitas autoescolas no mercado:

— Não temos viabilidade econômica do jeito que está.

Grupo contesta edital

Os proprietários de CFCs que são contrários à atual licitação dizem que há falhas no edital e pedem a revisão da proposta pelo Detran. Para eles, o texto fere a lei de licitações e a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Entre os pontos contestados pelo advogado do grupo, Filipe Mello, estaria a permissão para que empresas sem o alvará de funcionamento participem da concorrência pública.

Assista à reportagem da RBS TV

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sexta-feira, agosto 06, 2010